NOTÍCIAS
BANCO
CENTRAL DO BRASIL
COMUNICADO
9.384
DIVULGA
INFORMACOES DO BANCO CENTRAL DA
REPUBLICA ARGENTINA RELATIVAS AO
PAGAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, DE QUE TRATA
O COMUNICADO 9.229, DE 31 DE JANEIRO DE 2002.
Levamos
ao conhecimento dos interessados que com base nos dados
informados pelos exportadores brasileiros na forma estabelecida pelo
Comunicado 9.229, de 31 de janeiro de 2002, o Banco Central do
Brasil manteve negociações com o Banco Central da Republica Argentina -
BCRA, que esclareceu não haver impedimento por
parte daquela instituição para a quitação
de débitos relativos a operações
comerciais.
2. Conforme o BCRA, duas situações devem ser consideradas
em relação às importações argentinas:
I - dividas
contraídas ate 10 de janeiro de 2002, com
pagamentos vencidos ou a vencer: nesta
situação, as entidades financeiras argentinas intervenientes
devem enviar ao BCRA declaração de caráter informativo, detalhando os
pagamentos a serem efetuados de forma a que esses dados sejam
validados pelo BCRA, não necessitando, portanto, de autorização ou
liberação para o pagamento;
II - dividas
contraídas apos 10 de janeiro de 2002: nesta situação,
basta que o importador argentino dirija-se a instituição
financeira local e efetue o pagamento, sem a necessidade de qualquer
participação do BCRA.
3. Segundo o BCRA, a validação aos
dados constantes da declaração é efetuada no
prazo de 24 horas do seu recebimento. No caso de haver
incorreções, os dados são rejeitados e a entidade
financeira interveniente deve efetuar novo envio das informações
com as correções ao BCRA para obter a validação.
4. Adicionalmente, o BCRA esclareceu que o
importador argentino pode honrar seus compromissos no exterior com a
utilização de cheques próprios ou mediante debito de suas contas
e que não há exigência de previa autorização para o
pagamento de juros relativos a operações comerciais.
5. Em face das informações acima, estamos desativando, a partir
desta data, o formulário de que trata o item 2 do Comunicado
9.229, de 2002.
Brasília, 09 de
abril de 2002.
Departamento
de Capitais Estrangeiros e Cambio
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
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